AREsp 3053015 - DECISAO

AREsp 3053015 - DECISAO

Parties
Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Agravada: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Legal Topics
Atividade Especial, Aposentadoria Especial, Tempo De Contribuição, Agentes Nocivos, Periculosidade, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Sobrestamento
Processual Civil Previdenciário Atividade Especial Aposentadoria Especial Tempo De Contribuição Agentes Nocivos Periculosidade Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Agravante

parte autora

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de sobrestamento do feito por Tema 1.209/STF
  2. 2 alegada omissão (art. 1.022, II, CPC) na decisão recorrido
  3. 3 reconhecimento do tempo de serviço como especial diante de exposição a agentes nocivos (ruído, hidrocarbonetos, eletricidade, agentes biológicos)