AREsp 1898542 - DECISAO

AREsp 1898542 - DECISAO

Parties
Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão Interlocutória)
Legal Topics
Atividade Especial, EPI (equipamento De Proteção Individual), Súmula 7/stj, Tema 905 Do STJ, Recurso Especial
Processual Civil Previdenciário Atividade Especial EPI (equipamento De Proteção Individual) Súmula 7/stj Tema 905 Do STJ Recurso Especial

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão Interlocutória)

Legal Issues

  1. 1 Se o uso de EPI afasta, por si só, o reconhecimento da atividade especial
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao exame de eficácia do EPI
  3. 3 Necessidade de perícia técnica para comprovar a eficácia do EPI e o uso permanente pelo empregado