AREsp 2456975 - DECISAO

AREsp 2456975 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque não houve omissão a ser sanada; o Tribunal de origem examinou o acervo probatório e concluiu pela especialidade do labor com base em perícia individualizada e em teses jurisprudenciais aplicáveis, e reforma do acórdão demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Agravo Contra Não Admissão De Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Atividade Especial, Aposentadoria Especial, Aposentadoria Por Tempo De Contribuição, Penosidade, Prova Pericial, Súmula 7/stj
Previdenciário Processual Civil Atividade Especial Aposentadoria Especial Aposentadoria Por Tempo De Contribuição Penosidade Prova Pericial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Agravo Contra Não Admissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão quanto ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 Reconhecimento de tempo de serviço especial com fundamento em penosidade
  3. 3 Aplicabilidade dos arts. 57 e 58 da Lei 8.213/1991 e necessidade de prova pericial individualizada

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque não houve omissão a ser sanada; o Tribunal de origem examinou o acervo probatório e concluiu pela especialidade do labor com base em perícia individualizada e em teses jurisprudenciais aplicáveis, e reforma do acórdão demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Publique-se.