REsp 2110760 - DECISAO

REsp 2110760 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento porque as alegações do INSS eram genéricas, imprecisas e não demonstraram de forma clara e específica a afronta aos dispositivos federais indicados, sendo aplicável por analogia a Súmula 284/STF; assim, não ficou demonstrado fundamento jurídico capaz de infirmar o aresto recorrido.

Parties
Recorrente: INSS; Recorrida: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Atividade Especial, Ruído, Aviso Prévio Indenizado, Aposentadoria Especial, Desaposentação, Correção Monetária, Juros De Mora, Execução De Parcelas Atrasadas
Previdenciário Processual Civil Atividade Especial Ruído Aviso Prévio Indenizado Aposentadoria Especial Desaposentação Correção Monetária +2 more

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Parties

INSS

Recorrente

parte autora

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 efeitos previdenciários do aviso prévio indenizado
  2. 2 reconhecimento de tempo de serviço em atividade especial
  3. 3 metodologia de aferição do ruído

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento porque as alegações do INSS eram genéricas, imprecisas e não demonstraram de forma clara e específica a afronta aos dispositivos federais indicados, sendo aplicável por analogia a Súmula 284/STF; assim, não ficou demonstrado fundamento jurídico capaz de infirmar o aresto recorrido.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.