AREsp 2548245 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão, não houve omissão, a perícia não comprovou, no caso concreto, condições de penosidade, o juiz não está obrigado a seguir as conclusões periciais e o reexame do acervo fático-probatório é vedado no recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: MIGUEL ANTUNES PRESTES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Atividade Especial, Penosidade, Aposentadoria Especial, Prova Pericial, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Embargos De Declaração
Previdenciário Processual Civil Atividade Especial Penosidade Aposentadoria Especial Prova Pericial Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj +1 more

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Parties

MIGUEL ANTUNES PRESTES

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 valoração do laudo pericial e possibilidade de produção complementar de provas
  3. 3 reconhecimento da penosidade da atividade de motorista de caminhão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão, não houve omissão, a perícia não comprovou, no caso concreto, condições de penosidade, o juiz não está obrigado a seguir as conclusões periciais e o reexame do acervo fático-probatório é vedado no recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Publique-se.