REsp 2125331 - DECISAO

REsp 2125331 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque não se verificou omissão exigida pelo art. 1.022 do CPC, o acórdão recorrido enfrentou adequadamente a controvérsia e concluiu pela especialidade com base em perícia judicial; a pretensão recursal importaria em reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ, e, assim, o recurso não merece provimento.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática Do Relator (julgamento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço em parte do Recurso Especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Atividade Especial, Penosidade, Prova Pericial, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Previdenciário Processual Civil Atividade Especial Penosidade Prova Pericial Honorários Advocatícios Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática Do Relator (julgamento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reconhecimento da especialidade por penosidade após Lei 9.032/1995
  2. 2 Alegada omissão do acórdão quanto ao art. 1.022 do CPC
  3. 3 Necessidade e suficiência da prova pericial para comprovar penosidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque não se verificou omissão exigida pelo art. 1.022 do CPC, o acórdão recorrido enfrentou adequadamente a controvérsia e concluiu pela especialidade com base em perícia judicial; a pretensão recursal importaria em reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ, e, assim, o recurso não merece provimento.

Court Disposition

Conheço em parte do Recurso Especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do Recurso Especial
  • Nego provimento ao Recurso Especial