REsp 2119718 - DECISAO

REsp 2119718 - DECISAO

O recurso foi negado porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões suscitadas, concluiu pela existência de prova pericial que comprova a exposição do autor a condições especiais/penosas nos termos exigidos pela jurisprudência do STJ, e a alteração do entendimento demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; ademais não houve omissão justificadora de acolhimento do recurso.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS; Recorrida: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Atividade Especial, Penosidade, Aposentadoria Por Tempo De Contribuição, Reafirmação Da DER, Enquadramento Por Categoria Profissional, Perícia Judicial, Súmula 7/stj
Previdenciário Processual Civil Atividade Especial Penosidade Aposentadoria Por Tempo De Contribuição Reafirmação Da DER Enquadramento Por Categoria Profissional Perícia Judicial +1 more

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Recorrente

parte autora

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Possibilidade de reconhecimento de tempo especial por penosidade para motorista de caminhão
  3. 3 Aplicabilidade do enquadramento por categoria profissional anterior à Lei 9.032/1995

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões suscitadas, concluiu pela existência de prova pericial que comprova a exposição do autor a condições especiais/penosas nos termos exigidos pela jurisprudência do STJ, e a alteração do entendimento demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; ademais não houve omissão justificadora de acolhimento do recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se