REsp 2110457 - DECISAO

REsp 2110457 - DECISAO

O Tribunal de origem apreciou de forma clara e fundamentada as questões relevantes, constatando a natureza especial do labor com base no acervo probatório; a reanálise pelo STJ implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, e não se configura negativa de prestação jurisdicional, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social; Recorrido: Recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido Em Parte E Negado Provimento (decisão)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Atividade Especial, Aposentadoria Por Tempo De Contribuição, Pessoa Com Deficiência (lei Complementar 142/13), Metodologia De Aferição Do Ruído, Tutela Específica, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj
Processual Civil Previdenciário Atividade Especial Aposentadoria Por Tempo De Contribuição Pessoa Com Deficiência (lei Complementar 142/13) Metodologia De Aferição Do Ruído Tutela Específica Negativa De Prestação Jurisdicional +1 more

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social

Recorrente

Recorrido

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido Em Parte E Negado Provimento (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Aplicação da Lei Complementar 142/2013 e requisitos para aposentadoria da pessoa com deficiência

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem apreciou de forma clara e fundamentada as questões relevantes, constatando a natureza especial do labor com base no acervo probatório; a reanálise pelo STJ implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, e não se configura negativa de prestação jurisdicional, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se