REsp 2090401 - ACORDAO

REsp 2090401 - ACORDAO

A matéria controvertida exige reexame das premissas fático-probatórias adotadas pelo Tribunal de origem acerca da habitualidade e permanência da exposição aos agentes nocivos; tal reavaliação é vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, pelo que o agravo interno foi negado.

Parties
Agravante: AELSON FERREIRA NUNES; Agravado: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Da Primeira Turma (acórdão)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Atividade Especial, Exposição a Agente Insalubre, Intermitência Dos Fatores De Risco, Súmula 7/stj
Previdenciário Processual Civil Atividade Especial Exposição a Agente Insalubre Intermitência Dos Fatores De Risco Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

AELSON FERREIRA NUNES

Agravante

INSS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Da Primeira Turma (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de tempo de serviço especial por exposição habitual e permanente
  2. 2 Possibilidade de reexame do acervo fático-probatório em recurso especial
  3. 3 Caracterização da intermitência dos fatores de risco (ruído e agentes químicos)

Ratio Decidendi

A matéria controvertida exige reexame das premissas fático-probatórias adotadas pelo Tribunal de origem acerca da habitualidade e permanência da exposição aos agentes nocivos; tal reavaliação é vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, pelo que o agravo interno foi negado.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.