AREsp 2589385 - DECISAO

AREsp 2589385 - DECISAO

O agravo foi conhecido, mas negado provimento porque não se configurou cerceamento de defesa: o autor não comprovou a recusa da empresa em fornecer documentação faltante nem apresentou início de prova material suficiente para justificar perícia; a decisão do Tribunal de origem apreciou fundamentadamente o conjunto probatório e eventual reexame dos fatos encontra óbice na Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: ALMIR PERALTA BUENO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Agravo (agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial) / Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Atividade Especial, Cerceamento De Defesa, Produção De Prova Pericial, Admissibilidade De Recurso Especial, Conversão De Tempo De Serviço, Súmula 7/stj
Previdenciário Processual Civil Atividade Especial Cerceamento De Defesa Produção De Prova Pericial Admissibilidade De Recurso Especial Conversão De Tempo De Serviço Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ALMIR PERALTA BUENO

Agravante

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo (agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial) / Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa por indeferimento de prova pericial relativa ao período 22/11/2012 a 10/08/2016
  2. 2 aplicação do art. 1.022, II, do CPC/2015
  3. 3 aplicação do art. 370 do CPC/2015

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido, mas negado provimento porque não se configurou cerceamento de defesa: o autor não comprovou a recusa da empresa em fornecer documentação faltante nem apresentou início de prova material suficiente para justificar perícia; a decisão do Tribunal de origem apreciou fundamentadamente o conjunto probatório e eventual reexame dos fatos encontra óbice na Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conhecer parcialmente do recurso especial