REsp 2155949 - DECISAO

REsp 2155949 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem, com base no conjunto probatório, reconheceu períodos de atividade especial e tal conclusão está em consonância com a jurisprudência do STJ sobre reconhecimento para contribuinte individual; a alteração demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS; Recorrido: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço, em parte, do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Atividade Especial, Aposentadoria Por Tempo De Contribuição, Agentes Nocivos, Tema 1124/stj, Tutela Específica
Previdenciário Atividade Especial Aposentadoria Por Tempo De Contribuição Agentes Nocivos Tema 1124/stj Tutela Específica

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Recorrente

parte autora

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de atividade especial na ausência de indicação da metodologia no PPP ou no laudo pericial
  2. 2 Qualificação da exposição a hidrocarbonetos aromáticos como atividade especial sem necessidade de análise quantitativa
  3. 3 Reconhecimento de atividade especial para contribuinte individual

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem, com base no conjunto probatório, reconheceu períodos de atividade especial e tal conclusão está em consonância com a jurisprudência do STJ sobre reconhecimento para contribuinte individual; a alteração demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço, em parte, do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço, em parte, do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Intimem-se.