REsp 2108020 - DECISAO

REsp 2108020 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento na parte conhecida, por entender que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região fundamentadamente reconheceu a natureza especial das atividades do segurado (médico pediatra) exposto a agentes biológicos, admitindo-se o PPP e demais documentos como prova suficiente, reconhecendo que o trabalho em consultório/contato direto com pacientes pode caracterizar exposição a agentes biológicos e que a eficácia de EPI não afasta automaticamente a insalubridade em face da natureza dos agentes biológicos.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 July 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Atividade Especial, Aposentadoria Especial, Contribuinte Individual, Agentes Biológicos, PPP (perfil Profissiográfico Previdenciário), Eficácia De EPI, Honorários Sucumbenciais, Súmula 7/stj
Previdenciário Processual Civil Atividade Especial Aposentadoria Especial Contribuinte Individual Agentes Biológicos PPP (perfil Profissiográfico Previdenciário) Eficácia De EPI +2 more

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de atividade especial para segurado contribuinte individual
  2. 2 Valoração de prova (PPP) quando produzido pelo próprio autor
  3. 3 Necessidade de contato exclusivo com pacientes infectocontagiosos para caracterização da especialidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento na parte conhecida, por entender que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região fundamentadamente reconheceu a natureza especial das atividades do segurado (médico pediatra) exposto a agentes biológicos, admitindo-se o PPP e demais documentos como prova suficiente, reconhecendo que o trabalho em consultório/contato direto com pacientes pode caracterizar exposição a agentes biológicos e que a eficácia de EPI não afasta automaticamente a insalubridade em face da natureza dos agentes biológicos.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
  • Majoro em 10% (dez por cento) o valor dos honorários sucumbenciais já arbitrados em desfavor da parte recorrente, nos termos do art. 85, §11, do CPC.