REsp 2155779 - DECISAO

REsp 2155779 - DECISAO

O Relator concluiu que não houve omissão no acórdão recorrido, que o Tribunal de origem examinou adequadamente a matéria e aplicou o entendimento consolidado de que os rol de agentes são exemplificativos; reconheceu-se a especialidade por penosidade com base em prova pericial constante dos autos e, por consequência, o reexame de matéria fático-probatória é vedado pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento ao pedido do INSS.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS; Recorrida: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática (relator)
Outcome
CONHEÇO EM PARTE do Recurso Especial, e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Atividade Especial, Penosidade, Aposentadoria Especial, Honorários Recursais, Reexame De Provas (súmula 7/stj)
Previdenciário Processual Civil Atividade Especial Penosidade Aposentadoria Especial Honorários Recursais Reexame De Provas (súmula 7/stj)

Case Brief

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Recorrente

parte autora

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática (relator)

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à impossibilidade de reconhecimento do trabalho penoso como atividade especial (art. 1.022 CPC)
  2. 2 interpretação dos arts. 57 e 58 da Lei 8.213/1991 quanto à necessidade de previsão do agente nocivo em decretos
  3. 3 possibilidade de reconhecimento da especialidade por penosidade quando comprovada exposição

Ratio Decidendi

O Relator concluiu que não houve omissão no acórdão recorrido, que o Tribunal de origem examinou adequadamente a matéria e aplicou o entendimento consolidado de que os rol de agentes são exemplificativos; reconheceu-se a especialidade por penosidade com base em prova pericial constante dos autos e, por consequência, o reexame de matéria fático-probatória é vedado pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento ao pedido do INSS.

Court Disposition

CONHEÇO EM PARTE do Recurso Especial, e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.