REsp 2147715 - DECISAO

REsp 2147715 - DECISAO

Conheceu‑se parcialmente do recurso especial e negou‑se provimento na extensão em que se buscava afastar o reconhecimento de caráter especial por penosidade, porque o tribunal de origem, com base em perícia judicial individualizada e nos parâmetros fixados no IAC do TRF4, comprovou a penosidade para os períodos apontados; a revisão desse juízo envolve reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ; manteve‑se apenas afastamento da especialidade quanto às vibrações que não se equiparam às geradas por marteletes pneumáticos e britadeiras.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Recorrido: autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Atividade Especial, Aposentadoria Por Tempo De Contribuição, Penosidade, Enquadramento Por Categoria, Súmula 7/stj
Processual Civil Previdenciário Atividade Especial Aposentadoria Por Tempo De Contribuição Penosidade Enquadramento Por Categoria Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Recorrente

autor

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão do acórdão recorrendo ao art. 1.022, II, CPC/2015
  2. 2 Possibilidade de reconhecimento de atividade especial por penosidade após 28/04/1995
  3. 3 Meio de prova exigido para caracterização da especialidade (perícia individualizada)

Ratio Decidendi

Conheceu‑se parcialmente do recurso especial e negou‑se provimento na extensão em que se buscava afastar o reconhecimento de caráter especial por penosidade, porque o tribunal de origem, com base em perícia judicial individualizada e nos parâmetros fixados no IAC do TRF4, comprovou a penosidade para os períodos apontados; a revisão desse juízo envolve reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ; manteve‑se apenas afastamento da especialidade quanto às vibrações que não se equiparam às geradas por marteletes pneumáticos e britadeiras.

Court Disposition

Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento
  • Majoram‑se os honorários sucumbenciais em 10% caso já tenham sido fixados pelas instâncias ordinárias, observados os limites legais