REsp 2158029 - DECISAO

REsp 2158029 - DECISAO

Parties
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; Recorrida: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Atividade Especial, Penosidade, Contagem De Tempo De Contribuição, Perícia Técnica, Súmula 7/stj
Processual Civil Previdenciário Atividade Especial Penosidade Contagem De Tempo De Contribuição Perícia Técnica Súmula 7/stj

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrente

parte autora

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reconhecimento da penosidade como fator de especialidade após a Lei 9.032/1995
  2. 2 Necessidade de comprovação por perícia judicial individualizada da exposição a agentes nocivos ou da penosidade
  3. 3 Impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)