REsp 2149221 - DECISAO

REsp 2149221 - DECISAO

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (julgamento)
Legal Topics
Atividade Especial, Penosidade, Aposentadoria Por Tempo De Contribuição, Prova Pericial, Rol Exemplificativo De Atividades E Agentes Nocivos, Correção Monetária E Juros De Mora, Honorários Sucumbenciais, Súmula 7/stj
Previdenciário Processual Civil Atividade Especial Penosidade Aposentadoria Por Tempo De Contribuição Prova Pericial Rol Exemplificativo De Atividades E Agentes Nocivos Correção Monetária E Juros De Mora +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão quanto à apreciação da tese sobre estresse profissional como atividade especial (art. 1.022, II, CPC/2015)
  2. 2 Possibilidade de reconhecimento da atividade especial de motoristas e cobradores por penosidade após 28/04/1995
  3. 3 Requisitos probatórios para caracterização da atividade especial (necessidade de perícia judicial individualizada segundo parâmetros do IAC nº 5033888-90.2018.4.04.0000)