REsp 2128752 - DECISAO

REsp 2128752 - DECISAO

O acórdão recorrido, em conformidade com a jurisprudência do STJ, concluiu a partir dos elementos probatórios que os EPIs não neutralizaram totalmente os agentes nocivos e que a caracterização da atividade especial por exposição a agentes químicos não exige análise quantitativa; como a modificação dessa conclusão demandaria reexame de matéria fático-probatória, incide a Súmula 7 do STJ, razão pela qual o recurso especial do INSS foi conhecido em parte e negado provimento.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Em Parte E Negar Provimento)
Outcome
Conheço, em parte, do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Atividade Especial, Equipamento De Proteção Individual (epi), Aposentadoria Especial, Contribuinte Individual, Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7 Do Stj)
Previdenciário Atividade Especial Equipamento De Proteção Individual (epi) Aposentadoria Especial Contribuinte Individual Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7 Do Stj)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Em Parte E Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da aposentadoria especial ao contribuinte individual
  2. 2 Eficácia dos EPIs para neutralizar agentes nocivos
  3. 3 Habitualidade e permanência da exposição a agentes nocivos

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido, em conformidade com a jurisprudência do STJ, concluiu a partir dos elementos probatórios que os EPIs não neutralizaram totalmente os agentes nocivos e que a caracterização da atividade especial por exposição a agentes químicos não exige análise quantitativa; como a modificação dessa conclusão demandaria reexame de matéria fático-probatória, incide a Súmula 7 do STJ, razão pela qual o recurso especial do INSS foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

Conheço, em parte, do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço, em parte, do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
  • Intimem-se.