AREsp 2264346 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou integralmente as questões, concluiu, com base no conjunto probatório, pela ausência de comprovação de exposição habitual e permanente a agentes nocivos, e a reforma dessa conclusão exigiria reexame de provas, vedado no recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Josuel da Silva Nascimento
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Agrav O Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Atividade Especial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Prequestionamento
Previdenciário Processual Civil Atividade Especial Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj Reexame De Provas Prequestionamento

Case Brief

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Parties

Josuel da Silva Nascimento

Agravante

Procedural Posture

Agrav O Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Alegada ofensa ao art. 1.022 do CPC (omissão)
  2. 2 Caracterização de atividade especial (habitualidade e permanência)
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de provas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou integralmente as questões, concluiu, com base no conjunto probatório, pela ausência de comprovação de exposição habitual e permanente a agentes nocivos, e a reforma dessa conclusão exigiria reexame de provas, vedado no recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.