REsp 2119447 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem, com fundamentação suficiente, concluiu que o PPP e demais documentos constantes dos autos eram suficientes para demonstrar ausência de exposição a agentes nocivos no período discutido, de modo que o indeferimento de nova perícia não configurou cerceamento de defesa, e a tentativa de reexaminar o acervo fático-probatório esbarra na Súmula n.7/STJ.

Parties
Agravante: CARLOS EUGENIO BUZATTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial (previdenciário) / Acórdão Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo interno não provido; negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Atividade Especial, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Previdenciário Processual Civil Atividade Especial Cerceamento De Defesa Prova Pericial Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj Art. 1.022 Do Cpc/2015

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Parties

CARLOS EUGENIO BUZATTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial (previdenciário) / Acórdão Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de atividade especial
  2. 2 Indeferimento de prova pericial e alegação de cerceamento de defesa
  3. 3 Alegação de violação ao art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem, com fundamentação suficiente, concluiu que o PPP e demais documentos constantes dos autos eram suficientes para demonstrar ausência de exposição a agentes nocivos no período discutido, de modo que o indeferimento de nova perícia não configurou cerceamento de defesa, e a tentativa de reexaminar o acervo fático-probatório esbarra na Súmula n.7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno