REsp 2137828 - DECISAO

REsp 2137828 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao INSS, por entender que o Tribunal regional apreciou fundamentadamente as questões relevantes, aplicou a jurisprudência do STJ que considera o rol de agentes exemplificativo e houve prova pericial suficiente da exposição a agente nocivo (ruído/penosidade); o reexame do acervo fático-probatório restaria vedado pela Súmula 7 do STJ. Majoraram-se honorários advocatícios em 2% com fundamento no art. 85, § 11, do CPC/2015.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço, em parte, do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Atividade Especial, Agente Nocivo, Ruído, Penosidade, Aposentadoria Por Tempo De Contribuição, Reafirmação Da DER, Súmula 7, Honorários Advocatícios
Previdenciário Processo Civil Atividade Especial Agente Nocivo Ruído Penosidade Aposentadoria Por Tempo De Contribuição Reafirmação Da DER +2 more

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão no acórdão (art. 1.022, CPC/2015)
  2. 2 Possibilidade de enquadramento de trabalho estressante como atividade especial (art. 57 da Lei 8.213/1991)
  3. 3 Eficácia do rol exemplificativo de agentes nocivos e necessidade de prova técnica

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao INSS, por entender que o Tribunal regional apreciou fundamentadamente as questões relevantes, aplicou a jurisprudência do STJ que considera o rol de agentes exemplificativo e houve prova pericial suficiente da exposição a agente nocivo (ruído/penosidade); o reexame do acervo fático-probatório restaria vedado pela Súmula 7 do STJ. Majoraram-se honorários advocatícios em 2% com fundamento no art. 85, § 11, do CPC/2015.

Court Disposition

Conheço, em parte, do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Majoro os honorários advocatícios em 2% com fundamento no art. 85, § 11, do CPC/2015
  • Intimem-se.