REsp 2129786 - DECISAO

REsp 2129786 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se-lhe provimento porque o acórdão recorrido apreciou fundamentadamente as questões pertinentes, estando em conformidade com a jurisprudência do STJ (REsp 1.306.113/SC) e apoiado em prova pericial que comprovou a exposição a agentes nocivos, sendo inviável reformar as conclusões fático-probatórias em sede de recurso especial (Súmula 7).

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço, em parte, do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Atividade Especial, Penosidade, Agentes Nocivos, Ruído, Fósforo, Categoria Profissional, Termo Inicial Dos Efeitos Financeiros, Honorários Advocatícios, Súmula 7
Previdenciário Processual Civil Atividade Especial Penosidade Agentes Nocivos Ruído Fósforo Categoria Profissional +3 more

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão quanto à inaplicabilidade do artigo 57 da Lei 8.213/1991 à exposição a agente penoso (estresse profissional)
  2. 2 Interpretação dos arts. 57 e 58 da Lei 8.213/1991 e do rol contido em decretos regulamentadores (Decreto 2.172/1997 e Decreto 3.048/1999)
  3. 3 Possibilidade de enquadramento por categoria profissional até 28/04/1995

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se-lhe provimento porque o acórdão recorrido apreciou fundamentadamente as questões pertinentes, estando em conformidade com a jurisprudência do STJ (REsp 1.306.113/SC) e apoiado em prova pericial que comprovou a exposição a agentes nocivos, sendo inviável reformar as conclusões fático-probatórias em sede de recurso especial (Súmula 7).

Court Disposition

Conheço, em parte, do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço, em parte, do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
  • Intimem-se.