REsp 2152476 - DECISAO

REsp 2152476 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem apreciou de forma suficiente e fundamentada as provas e concluiu pela especialidade do labor com base em perícia judicial e em precedentes que admitem o reconhecimento por analogia e por prova técnica mesmo após 28/04/1995; eventual reforma implicaria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; Recorrido: Autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento/decisão Sobre Provimento Do Recurso Especial No STJ
Outcome
Negou provimento ao recurso especial
Legal Topics
Atividade Especial, Aposentadoria Especial, Penosidade, Conversão De Aposentadoria Por Tempo De Contribuição, Prova Pericial, Rol Exemplificativo De Agentes E Atividades Nocivos
Previdenciário Atividade Especial Aposentadoria Especial Penosidade Conversão De Aposentadoria Por Tempo De Contribuição Prova Pericial Rol Exemplificativo De Agentes E Atividades Nocivos

Case Brief

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrente

Autor

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento/decisão Sobre Provimento Do Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 Se a penosidade comprovada por perícia justifica o reconhecimento de tempo de serviço como especial para fins de aposentadoria
  2. 2 Se houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional quanto à análise dos arts. 57 e 58 da Lei 8.213/91 e do art. 1.022, II, do CPC
  3. 3 Se é admissível reexame de matéria fática em recurso especial diante da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem apreciou de forma suficiente e fundamentada as provas e concluiu pela especialidade do labor com base em perícia judicial e em precedentes que admitem o reconhecimento por analogia e por prova técnica mesmo após 28/04/1995; eventual reforma implicaria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negou provimento ao recurso especial

Orders

  • Negou provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.