REsp 2116125 - DECISAO

REsp 2116125 - DECISAO

Parties
Recorrente: BENILDO JOSÉ RAMOS; Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Conhecido Parcialmente E Negado Provimento
Legal Topics
Atividade Especial, Eficácia De EPI, Perfil Profissiográfico Previdenciário (ppp), Aferição De Ruído (nho 01/nr 15), Ônus Da Prova, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Conversão De Tempo Especial Em Comum
Previdenciário Processual Civil Atividade Especial Eficácia De EPI Perfil Profissiográfico Previdenciário (ppp) Aferição De Ruído (nho 01/nr 15) Ônus Da Prova Embargos De Declaração +2 more

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Parties

BENILDO JOSÉ RAMOS

Recorrente

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Conhecido Parcialmente E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de tempo especial por exposição a agentes químicos (benzeno, tolueno, xileno, óleos minerais)
  2. 2 Eficácia de EPI como causa de afastamento do direito ao tempo especial
  3. 3 Obrigatoriedade de metodologia (NHO-01 ou NR-15) para aferição de ruído a partir de 01/01/2004