REsp 2185569 - DECISAO

Parties: Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 December 2024
Procedural Posture: Recurso Especial / Análise Prejudicada; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação Ou Manutenção Do Acórdão Local Nos Termos Dos Arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc, Aguardando a Fixação Da Tese No Tema 1.291/stj
Legal Topics: Atividade Especial, Aposentadoria Por Tempo De Contribuição, Aposentadoria Especial, Exposição a Ruído, Hidrocarbonetos Aromáticos, Agentes Biológicos, Repetitivos (tema 1.291/stj)

Previdenciário Atividade Especial Aposentadoria Por Tempo De Contribuição Aposentadoria Especial Exposição a Ruído Hidrocarbonetos Aromáticos Agentes Biológicos Repetitivos (tema 1.291/stj)

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Análise Prejudicada; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação Ou Manutenção Do Acórdão Local Nos Termos Dos Arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc, Aguardando a Fixação Da Tese No Tema 1.291/stj

Legal Issues

1 Possibilidade de reconhecimento da atividade especial para contribuinte individual não cooperado após 29/04/1995 à luz do art. 22, II, da Lei 8.212/1991 e dos arts. 11, V, 14, 57 e 58 da Lei 8.213/1991
2 Validade de metodologia diversa da NHO 01 da FUNDACENTRO para verificação de ruído
3 Caracterização da especialidade por exposição habitual a ruído acima dos limites mesmo com uso de EPI