AREsp 2388105 - DECISAO

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Como a questão foi afetada à Primeira Seção do STJ nos autos representativos do Tema 1.307, aplicam-se as normas regimentais que determinam a devolução ao Tribunal de origem e a suspensão dos processos idênticos até o julgamento qualificado; assim, determinou-se a devolução dos autos e a baixa nesta Corte, com observância dos arts. 1.039 a 1.041 e do art. 1.040 e seguintes do CPC após a publicação do acórdão representativo.

Parties
Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Determinando Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Em Razão De Repercussão Geral/tema Afetado
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa nesta Corte Superior
Legal Topics
Atividade Especial, Exposição a Agentes Nocivos, EPI, Recursos Repetitivos, Devolução Dos Autos, Admissão De Recurso Especial, Tema 1.307
Previdenciário Processo Civil Direito Administrativo (regimento Interno Do Stj) Atividade Especial Exposição a Agentes Nocivos EPI Recursos Repetitivos Devolução Dos Autos +2 more

Case Brief

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Agravante

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Agravo / Decisão Determinando Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Em Razão De Repercussão Geral/tema Afetado

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reconhecimento da especialidade da atividade de motorista/cobrador de ônibus após a Lei n. 9.032/1995
  2. 2 Requisitos probatórios para comprovação de exposição a agentes nocivos em diferentes períodos temporais
  3. 3 Eficácia dos equipamentos de proteção individual para descaracterizar a especialidade

Ratio Decidendi

Como a questão foi afetada à Primeira Seção do STJ nos autos representativos do Tema 1.307, aplicam-se as normas regimentais que determinam a devolução ao Tribunal de origem e a suspensão dos processos idênticos até o julgamento qualificado; assim, determinou-se a devolução dos autos e a baixa nesta Corte, com observância dos arts. 1.039 a 1.041 e do art. 1.040 e seguintes do CPC após a publicação do acórdão representativo.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa nesta Corte Superior

Orders

  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Dar baixa dos autos nesta Corte Superior