AREsp 2712367 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal a quo, soberano na análise do conjunto probatório, concluiu pela ausência de comprovação de exposição à atividade especial e a alteração dessa conclusão exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, devem ser observados os requisitos de admissibilidade do CPC/2015.

Parties
Agravante: IZAQUEU MANOEL DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 08/04/2025 a 14/04/2025)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Atividade Especial, Prova Emprestada, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade (cpc/2015)
Processual Civil Previdenciário Atividade Especial Prova Emprestada Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial Admissibilidade (cpc/2015)

Case Brief

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Parties

IZAQUEU MANOEL DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 08/04/2025 a 14/04/2025)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 7/STJ
  2. 2 Admissibilidade conforme CPC/2015 e Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ
  3. 3 Prova emprestada e laudo extemporâneo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal a quo, soberano na análise do conjunto probatório, concluiu pela ausência de comprovação de exposição à atividade especial e a alteração dessa conclusão exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, devem ser observados os requisitos de admissibilidade do CPC/2015.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.