REsp 2048385 - DECISAO

REsp 2048385 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa parte, negou-se provimento porque o Tribunal de origem reconheceu atividade especial apenas no período de 01/12/2003 a 10/03/2008 com base em PPPs, não comprovou a especialidade no período de 06/03/1997 a 30/11/2003 (níveis de ruído abaixo do limite aplicável no período) e inaplicável a prova emprestada/novação da causa de pedir na fase processual, de modo que o autor não atingiu tempo especial suficiente para conversão em aposentadoria especial.

Parties
Recorrente: MANOEL ALEXANDRE MOURA FILHO; Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão Proferida Pelo Stj)
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nessa parte, nego provimento.
Legal Topics
Atividade Especial, Ruído Ocupacional, Conversão De Aposentadoria Por Tempo De Contribuição Em Aposentadoria Especial, Prova Emprestada, Perfil Profissiográfico Previdenciário (ppp), Laudo Pericial, Aplicação Temporal De Normas (tempus Regit Actum), Eficácia Do EPI
Previdenciário Atividade Especial Ruído Ocupacional Conversão De Aposentadoria Por Tempo De Contribuição Em Aposentadoria Especial Prova Emprestada Perfil Profissiográfico Previdenciário (ppp) Laudo Pericial Aplicação Temporal De Normas (tempus Regit Actum) +1 more

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Parties

MANOEL ALEXANDRE MOURA FILHO

Recorrente

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão Proferida Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de tempo de serviço especial por exposição a ruído
  2. 2 Conversão de tempo especial em comum e conversão de aposentadoria
  3. 3 Admissibilidade e valoração de prova emprestada (laudos da Justiça do Trabalho)

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa parte, negou-se provimento porque o Tribunal de origem reconheceu atividade especial apenas no período de 01/12/2003 a 10/03/2008 com base em PPPs, não comprovou a especialidade no período de 06/03/1997 a 30/11/2003 (níveis de ruído abaixo do limite aplicável no período) e inaplicável a prova emprestada/novação da causa de pedir na fase processual, de modo que o autor não atingiu tempo especial suficiente para conversão em aposentadoria especial.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nessa parte, nego provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.