REsp 2172354 - ACORDAO

REsp 2172354 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, após acurada análise probatória, concluiu pela inexistência de exposição habitual e permanente a agente nocivo; a modificação dessa conclusão demandaria reexame de fatos e provas, procedimento vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ, e aplicaram-se os requisitos de admissibilidade do CPC/2015.

Parties
Agravante: ARNALDO IDIE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgado Pela Primeira Turma Em Sessão Virtual)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Atividade Especial, Exposição Habitual E Permanente a Agente Nocivo, Súmula N. 7/stj, Aplicabilidade Do Código De Processo Civil De 2015, Prequestionamento
Processual Civil Previdenciário Atividade Especial Exposição Habitual E Permanente a Agente Nocivo Súmula N. 7/stj Aplicabilidade Do Código De Processo Civil De 2015 Prequestionamento

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Parties

ARNALDO IDIE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgado Pela Primeira Turma Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n. 7/STJ e vedação ao reexame de matéria fático-probatória
  2. 2 Reconhecimento de tempo de serviço/atividade especial por exposição a agente nocivo
  3. 3 Aplicabilidade do CPC/2015 quanto aos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, após acurada análise probatória, concluiu pela inexistência de exposição habitual e permanente a agente nocivo; a modificação dessa conclusão demandaria reexame de fatos e provas, procedimento vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ, e aplicaram-se os requisitos de admissibilidade do CPC/2015.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.