REsp 1862229 - DECISAO

REsp 1862229 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão agravada, julgando-se prejudicada a análise do recurso especial e determinando-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que seja oportunizado o juízo de conformação à luz da tese fixada no Tema n. 1090/STJ (REsps n. 2.080.584/PR e 2.116.343/RJ), observadas as normas dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e o art. 34, inciso XXIV, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: WALDIR FURLAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão De Relatoria Sobre Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial; Reconsideração E Determinação De Devolução Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação
Outcome
Decisão reconsiderada; julgada prejudicada a análise do recurso especial; determinada a devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de conformação nos termos do Tema n. 1090/STJ.
Legal Topics
Atividade Especial, Equipamento De Proteção Individual (epi), Tema 1090/stj, Juízo De Conformação/retratação
Processual Civil Previdenciário Atividade Especial Equipamento De Proteção Individual (epi) Tema 1090/stj Juízo De Conformação/retratação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

WALDIR FURLAN

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão De Relatoria Sobre Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial; Reconsideração E Determinação De Devolução Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação

Legal Issues

  1. 1 Efeito da informação sobre EPI no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) sobre a caracterização do tempo especial
  2. 2 Ônus da prova do segurado quanto à ineficácia do EPI
  3. 3 Necessidade de que o Tribunal de origem realize o juízo de conformação nos termos do Tema 1090/STJ

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada, julgando-se prejudicada a análise do recurso especial e determinando-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que seja oportunizado o juízo de conformação à luz da tese fixada no Tema n. 1090/STJ (REsps n. 2.080.584/PR e 2.116.343/RJ), observadas as normas dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e o art. 34, inciso XXIV, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; julgada prejudicada a análise do recurso especial; determinada a devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de conformação nos termos do Tema n. 1090/STJ.

Orders

  • Julgo prejudicada a análise do recurso especial.
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que seja oportunizado o juízo de conformação à luz do Tema n. 1090/STJ (REsps n. 2.080.584/PR e 2.116.343/RJ), observadas as normas dos arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil/2015 e o art. 34, inciso XXIV, do Regimento...