REsp 2239274 - DECISAO

REsp 2239274 - DECISAO

O Tribunal conheceu em parte do Recurso Especial e negou-lhe provimento porque, após análise dos autos, concluiu que não houve omissão ou cerceamento de defesa: a prova documental (PPP e laudos) era suficiente para apreciar a controvérsia; o período 01/06/1992 a 31/01/1995 foi extinto por ausência de início de prova material e por indícios de inatividade da empresa; para o período 01/02/1995 a 17/07/1995 não se admitiu laudo de empresa similar por haver documentação própria; o reconhecimento de atividade especial por ruído e outros agentes foi aplicado conforme limites e metodologias (Tema 694 e Tema 1.083 STJ, Decretos e NR-15), mas, em geral, os requisitos para concessão da...

Parties
Recorrente: JOSINEI SCHROEDER; Recorrido: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática
Outcome
CONHEÇO EM PARTE do Recurso Especial, e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Atividade Especial, Tempo De Serviço, Prova Testemunhal, Início De Prova Material, Cerceamento De Defesa, Laudo De Empresa Similar, Ruído Ocupacional, NEN (nível De Exposição Normalizado), Aposentadoria Especial, Honorários Advocatícios
Previdenciário Processual Civil Atividade Especial Tempo De Serviço Prova Testemunhal Início De Prova Material Cerceamento De Defesa Laudo De Empresa Similar +4 more

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Parties

JOSINEI SCHROEDER

Recorrente

INSS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à análise de laudos emprestados e admissibilidade de perícia indireta (art. 489, §1º, IV CPC)
  2. 2 Alegação de cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova pericial (arts. 370 e 479 CPC)
  3. 3 Comprovação de vínculo urbano sem registro em CTPS e necessidade de início de prova material (art. 55, §3º, Lei 8.213/1991)

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu em parte do Recurso Especial e negou-lhe provimento porque, após análise dos autos, concluiu que não houve omissão ou cerceamento de defesa: a prova documental (PPP e laudos) era suficiente para apreciar a controvérsia; o período 01/06/1992 a 31/01/1995 foi extinto por ausência de início de prova material e por indícios de inatividade da empresa; para o período 01/02/1995 a 17/07/1995 não se admitiu laudo de empresa similar por haver documentação própria; o reconhecimento de atividade especial por ruído e outros agentes foi aplicado conforme limites e metodologias (Tema 694 e Tema 1.083 STJ, Decretos e NR-15), mas, em geral, os requisitos para concessão da...

Court Disposition

CONHEÇO EM PARTE do Recurso Especial, e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • Majoração em 20% dos honorários anteriormente fixados, com suspensão de exigibilidade nos termos do art. 98, § 3º, do CPC/2015.
  • Publique-se e intimem-se.