AREsp 3053340 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a Corte de origem, com base no conjunto probatório (formulário PPP indicando exposição a tensão elétrica de alta voltagem), e em consonância com a jurisprudência do STJ, reconheceu corretamente o tempo de serviço especial por exposição à eletricidade; entendeu-se que o rol de agentes é exemplificativo, que a habitualidade e permanência exigem exposição efetiva e não contínua durante toda a jornada, e que o uso de EPI não descaracteriza a periculosidade inerente à atividade elétrica.

Parties
Recorrente: INSS; Recorrido: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No STJ
Outcome
Conheço do agravo, para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Atividade Especial, Exposição À Eletricidade, Periculosidade, Habitualidade E Permanência, Efeitos Do Uso De EPI, Artigos 57 E 58 Da Lei 8.213/1991
Processual Civil Previdenciário Atividade Especial Exposição À Eletricidade Periculosidade Habitualidade E Permanência Efeitos Do Uso De EPI Artigos 57 E 58 Da Lei 8.213/1991

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

INSS

Recorrente

parte autora

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reconhecimento de tempo de serviço especial por exposição à eletricidade após 05/03/1997
  2. 2 Interpretação dos arts. 57 e 58 da Lei 8.213/1991 quanto à periculosidade versus nocividade
  3. 3 Requisitos de habitualidade e permanência para caracterização do tempo especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a Corte de origem, com base no conjunto probatório (formulário PPP indicando exposição a tensão elétrica de alta voltagem), e em consonância com a jurisprudência do STJ, reconheceu corretamente o tempo de serviço especial por exposição à eletricidade; entendeu-se que o rol de agentes é exemplificativo, que a habitualidade e permanência exigem exposição efetiva e não contínua durante toda a jornada, e que o uso de EPI não descaracteriza a periculosidade inerente à atividade elétrica.

Court Disposition

Conheço do agravo, para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Caso tenham sido fixados honorários sucumbenciais anteriormente pelas instâncias ordinárias, majoro-os em 10%, observados os limites e parâmetros dos §§ 2º, 3º e 11 do art. 85 do CPC/2015 e eventual gratuidade da justiça (§ 3º do art. 98 do CPC/2015)
  • Publique-se