REsp 1898930 - DECISAO

REsp 1898930 - DECISAO

O Recurso Especial foi negado provimento porque a modificação das conclusões do acórdão recorrido exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é inviável nesta instância em razão da Súmula 7/STJ; o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões, aplicando jurisprudência sobre reconhecimento de atividade especial, prova por similaridade, eficácia de EPIs e critérios de atualização e juros, de modo que não cabe ao STJ revisar fatos e provas.

Parties
Recorrente: INSS; Recorrido: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Nego provimento ao Recurso Especial.
Legal Topics
Atividade Especial, Aposentadoria Especial, Prova Por Similaridade, Equipamentos De Proteção Individual (epi), Honorários Advocatícios, Tutela Específica, Correção Monetária, Juros De Mora
Previdenciário Processual Civil Atividade Especial Aposentadoria Especial Prova Por Similaridade Equipamentos De Proteção Individual (epi) Honorários Advocatícios Tutela Específica +2 more

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Parties

INSS

Recorrente

parte autora

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de tempo de serviço especial em indústria calçadista
  2. 2 Admissibilidade de laudo pericial por similaridade
  3. 3 Efeito dos EPIs sobre a caracterização da especialidade

Ratio Decidendi

O Recurso Especial foi negado provimento porque a modificação das conclusões do acórdão recorrido exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é inviável nesta instância em razão da Súmula 7/STJ; o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões, aplicando jurisprudência sobre reconhecimento de atividade especial, prova por similaridade, eficácia de EPIs e critérios de atualização e juros, de modo que não cabe ao STJ revisar fatos e provas.

Court Disposition

Nego provimento ao Recurso Especial.

Orders

  • Nego provimento ao Recurso Especial.
  • Publique-se.