REsp 2157056 - DECISAO

REsp 2157056 - DECISAO

Parties
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; Recorrido: Parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão Colegiada)
Legal Topics
Atividade Especial, Penosidade, Aposentadoria Especial, Enquadramento Por Categoria Profissional, Perícia Judicial
Previdenciário Processual Civil Atividade Especial Penosidade Aposentadoria Especial Enquadramento Por Categoria Profissional Perícia Judicial

Case Brief

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrente

Parte autora

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC/2015 (omissão)
  2. 2 Possibilidade de reconhecimento da especialidade por penosidade após a Lei 9.032/1995
  3. 3 Interpretação e aplicação dos arts. 57 e 58 da Lei 8.213/1991 e do Decreto 2.172/1997