AREsp 2526328 - DECISAO

AREsp 2526328 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem reconheceu, com base no conjunto probatório (PPP, inspeção e descrição do trabalho), a exposição habitual e permanente a agentes químicos; não havendo prova de que o EPI neutralizou a nocividade, aplicou-se o entendimento do STF no ARE 664335 para reconhecer a especialidade, e a tentativa de reexaminar provas suscitada no recurso especial esbarra na Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Previdenciário / Agravo Em Recurso Especial Decisão Sobre Admissibilidade (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Atividade Especial, EPI, Exposição a Agentes Químicos, Súmula 7/stj, Fonte De Custeio E Equilíbrio Atuarial
Previdenciário Processual Civil Atividade Especial EPI Exposição a Agentes Químicos Súmula 7/stj Fonte De Custeio E Equilíbrio Atuarial

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Agravante

Procedural Posture

Previdenciário / Agravo Em Recurso Especial Decisão Sobre Admissibilidade (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de atividade especial por exposição habitual e permanente a agentes químicos (hidrocarbonetos e derivados)
  2. 2 Eficácia do EPI quanto à neutralização da nocividade do agente químico
  3. 3 Incidência do precedente do STF (ARE 664335)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem reconheceu, com base no conjunto probatório (PPP, inspeção e descrição do trabalho), a exposição habitual e permanente a agentes químicos; não havendo prova de que o EPI neutralizou a nocividade, aplicou-se o entendimento do STF no ARE 664335 para reconhecer a especialidade, e a tentativa de reexaminar provas suscitada no recurso especial esbarra na Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.