REsp 2180513 - DECISAO

REsp 2180513 - DECISAO

Mantém-se o acórdão do tribunal a quo porque, com base em prova técnica (laudo pericial e PPP observando NHO-01) e na jurisprudência aplicável (incluindo tese do IAC/TRF4 n.º5 e entendimentos do STJ/STF), foi demonstrada exposição habitual e permanente a ruído em níveis acima dos limites de tolerância, autorizando o...

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Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Atividade Especial, Penosidade, Ruído, Aposentadoria Especial, Prova Pericial
Previdenciário Atividade Especial Penosidade Ruído Aposentadoria Especial Prova Pericial

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reconhecimento da especialidade por penosidade após a Lei 9.032/1995
  2. 2 Valoração da prova pericial e do PPP para aferição de exposição a ruído
  3. 3 Incidência da Súmula 7 do STJ quanto à impossibilidade de reexame de provas

Ratio Decidendi

Mantém-se o acórdão do tribunal a quo porque, com base em prova técnica (laudo pericial e PPP observando NHO-01) e na jurisprudência aplicável (incluindo tese do IAC/TRF4 n.º5 e entendimentos do STJ/STF), foi demonstrada exposição habitual e permanente a ruído em níveis acima dos limites de tolerância, autorizando o reconhecimento da especialidade por penosidade; ademais, o reexame do contexto fático-probatório seria vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Nega-se provimento ao recurso especial interposto pelo INSS
  • Mantém-se o acórdão recorrido