REsp 2109356 - DECISAO

REsp 2109356 - DECISAO

Por se tratar de matéria afetada ao julgamento sob o rito de recursos repetitivos (Tema 1.090), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com baixa nesta Corte, e a suspensão dos feitos até o julgamento qualificado, com observância dos arts. 1.039 a 1.041 e 1.040 do CPC após publicação do acórdão.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Afeto a Recurso Repetitivo (tema 1.090); Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Suspensos
Outcome
recurso parcialmente admitido; autos devolvidos ao Tribunal de origem e baixa nesta Corte; processos suspensos até o fim do julgamento dos recursos representativos de controvérsia.
Legal Topics
Atividade Especial, Perfil Profissiográfico Previdenciário (ppp), Equipamento De Proteção Individual (epi), Ônus Da Prova, Recursos Repetitivos
Direito Previdenciário Direito Processual Civil Atividade Especial Perfil Profissiográfico Previdenciário (ppp) Equipamento De Proteção Individual (epi) Ônus Da Prova Recursos Repetitivos

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Afeto a Recurso Repetitivo (tema 1.090); Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Suspensos

Legal Issues

  1. 1 Saber se a anotação positiva no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) quanto ao uso do Equipamento de Proteção Individual (EPI) eficaz comprova o afastamento da nocividade da exposição aos agentes químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física.
  2. 2 Saber a qual das partes compete o ônus da prova da eficácia do Equipamento de Proteção Individual (EPI), em caso de contestação judicial da anotação positiva no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada ao julgamento sob o rito de recursos repetitivos (Tema 1.090), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com baixa nesta Corte, e a suspensão dos feitos até o julgamento qualificado, com observância dos arts. 1.039 a 1.041 e 1.040 do CPC após publicação do acórdão.

Court Disposition

recurso parcialmente admitido; autos devolvidos ao Tribunal de origem e baixa nesta Corte; processos suspensos até o fim do julgamento dos recursos representativos de controvérsia.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
  • Baixa dos autos nesta Corte.