REsp 2149107 - DECISAO

REsp 2149107 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da admissão de recurso representativo da controvérsia, devendo os autos ser devolvidos ao tribunal de origem e permanecer suspensos até o julgamento qualificado do tema pelos recursos repetitivos, com observância dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC e do procedimento previsto no art. 1.040 e seguintes do mesmo código.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Prejudicado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem; baixa nesta Corte Superior.
Legal Topics
Atividade Especial, Penosidade, Motoristas E Cobradores De Ônibus, Recursos Repetitivos, Suspensão De Processos
Previdenciário Processual Civil Atividade Especial Penosidade Motoristas E Cobradores De Ônibus Recursos Repetitivos Suspensão De Processos

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Prejudicado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reconhecimento da especialidade da atividade de motorista/cobrador de ônibus ou motorista de caminhão por penosidade após a Lei n. 9.032/1995
  2. 2 Efeitos do regime de recursos repetitivos sobre processos que tratam da mesma matéria

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da admissão de recurso representativo da controvérsia, devendo os autos ser devolvidos ao tribunal de origem e permanecer suspensos até o julgamento qualificado do tema pelos recursos repetitivos, com observância dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC e do procedimento previsto no art. 1.040 e seguintes do mesmo código.

Court Disposition

Recurso prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem; baixa nesta Corte Superior.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem