AREsp 2884162 - DECISAO

AREsp 2884162 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática e julgou-se prejudicado o agravo em recurso especial, determinando-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que seja realizado o juízo de conformação à luz da tese consolidada no Tema n. 1090/STJ, nos termos dos arts. 1.039-1.041 do CPC/2015 e do art. 34, XXIV, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Reconsideração; Agravo Em Recurso Especial Julgado Prejudicado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação
Outcome
Agravo interno improvido; agravo em recurso especial julgado prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem para juízo de conformação à luz do Tema n. 1090/STJ.
Legal Topics
Atividade Especial, Equipamento De Proteção Individual (epi), Periculosidade, Tema 1090/stj, Juízo De Conformação/retratação
Processual Civil Previdenciário Atividade Especial Equipamento De Proteção Individual (epi) Periculosidade Tema 1090/stj Juízo De Conformação/retratação

Case Brief

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Reconsideração; Agravo Em Recurso Especial Julgado Prejudicado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação

Legal Issues

  1. 1 Eficácia do EPI como causa de descaracterização do tempo especial
  2. 2 Aplicação da tese consolidada no Tema n. 1090/STJ e necessidade de juízo de conformação pelo Tribunal de origem
  3. 3 Encargo probatório para demonstrar a ineficácia do EPI

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática e julgou-se prejudicado o agravo em recurso especial, determinando-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que seja realizado o juízo de conformação à luz da tese consolidada no Tema n. 1090/STJ, nos termos dos arts. 1.039-1.041 do CPC/2015 e do art. 34, XXIV, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido; agravo em recurso especial julgado prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem para juízo de conformação à luz do Tema n. 1090/STJ.

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada e julgar prejudicado o agravo em recurso especial.
  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa, para que seja oportunizado o juízo de conformação à luz da tese firmada no Tema n. 1090/STJ, observadas as normas dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e art. 34, XXIV, do Regimento Interno do STJ.