AREsp 3183500 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a Corte de origem, com base em prova técnica (PPP, laudo e perícia) e na jurisprudência consolidada pelo Tema 534/STJ, corretamente reconheceu o tempo como especial por exposição à eletricidade, sendo desnecessária a presença do agente no rol regulamentar quando demonstrada exposição habitual, não ocasional nem intermitente.

Parties
Agravante/recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS); Ex Empregadora: Volvo do Brasil Veículos Ltda; Autor/recorrido: Autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (previdenciário) / Decisão De Conhecimento E Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido e negado provimento; recurso especial não provido.
Legal Topics
Atividade Especial, Exposição À Eletricidade, Aluno Aprendiz, Prova Pericial, Tema 534/stj, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Pedido De Sobrestamento (tema 1.209/stf)
Previdenciário Processual Civil Atividade Especial Exposição À Eletricidade Aluno Aprendiz Prova Pericial Tema 534/stj Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Agravante/recorrente

Volvo do Brasil Veículos Ltda

Ex Empregadora

Autor

Autor/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (previdenciário) / Decisão De Conhecimento E Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de atividade especial por exposição à eletricidade
  2. 2 Aplicação do Tema 534/STJ sobre agente eletricidade
  3. 3 Alegada omissão do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a Corte de origem, com base em prova técnica (PPP, laudo e perícia) e na jurisprudência consolidada pelo Tema 534/STJ, corretamente reconheceu o tempo como especial por exposição à eletricidade, sendo desnecessária a presença do agente no rol regulamentar quando demonstrada exposição habitual, não ocasional nem intermitente.

Court Disposition

Agravo conhecido e negado provimento; recurso especial não provido.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Caso tenham sido fixados honorários sucumbenciais anteriormente pelas instâncias ordinárias, majoro-os em 10% (dez por cento), observados os limites e parâmetros dos §§ 2º, 3º e 11 do artigo 85 do CPC/2015 e eventual Gratuidade da Justiça (§ 3º do artigo 98 do CPC/2015).