AREsp 3235689 - DECISAO

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Ora, aplicada a jurisprudência do STJ de que o rol de agentes nocivos é meramente exemplificativo, tendo o Tribunal de origem comprovado por meio do PPP a exposição habitual e permanente à eletricidade acima de 250 volts e considerando que o Tema 1209 do STF não alcança a matéria dos autos, conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso, mantendo o reconhecimento do tempo especial por exposição à eletricidade.

Parties
Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão Final (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento)
Outcome
Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso especial; agravo interno desprovido na sua pretensão de retratação/admissibilidade; majorados honorários sucumbenciais em 10% se previamente fixados na origem.
Legal Topics
Atividade Especial, Periculosidade, Eletricidade, Cômputo De Tempo De Contribuição Especial, Rol Exemplificativo De Agentes Nocivos, Admissibilidade De Recurso Especial
Processual Civil Previdenciário Atividade Especial Periculosidade Eletricidade Cômputo De Tempo De Contribuição Especial Rol Exemplificativo De Agentes Nocivos Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão Final (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de sobrestamento do processo em razão do Tema 1209 do STF
  2. 2 Possibilidade de reconhecimento de tempo especial por exposição à eletricidade após supressão do agente no Decreto 2.172/1997
  3. 3 Alegada negativa de prestação jurisdicional nos termos do art. 1.022, II, do CPC

Ratio Decidendi

Ora, aplicada a jurisprudência do STJ de que o rol de agentes nocivos é meramente exemplificativo, tendo o Tribunal de origem comprovado por meio do PPP a exposição habitual e permanente à eletricidade acima de 250 volts e considerando que o Tema 1209 do STF não alcança a matéria dos autos, conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso, mantendo o reconhecimento do tempo especial por exposição à eletricidade.

Court Disposition

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso especial; agravo interno desprovido na sua pretensão de retratação/admissibilidade; majorados honorários sucumbenciais em 10% se previamente fixados na origem.

Orders

  • Conhecer do agravo interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
  • Conhecer parcialmente do recurso especial