AREsp 2398255 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório, concluiu pela ausência de prova em nome próprio da autora suficiente para demonstrar atividade rural no período necessário, tendo o consorte passado a exercer atividade urbana, e a alteração dessa conclusão exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: MARIA HARLEIDE DE GODOY GIROLA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Primeira Turma Em Sessão Virtual (20/02/2024 a 26/02/2024)
Outcome
Agravo interno não provido.
Legal Topics
Atividade Rural, Segurado Especial, Início De Prova Material, Prova Testemunhal, Súmula 7/stj
Previdenciário Atividade Rural Segurado Especial Início De Prova Material Prova Testemunhal Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

MARIA HARLEIDE DE GODOY GIROLA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Primeira Turma Em Sessão Virtual (20/02/2024 a 26/02/2024)

Legal Issues

  1. 1 Extensão da condição de segurado especial de um cônjuge para outro
  2. 2 Efeito do exercício de atividade urbana pelo cônjuge sobre o valor probatório de documentos em nome do consorte
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório, concluiu pela ausência de prova em nome próprio da autora suficiente para demonstrar atividade rural no período necessário, tendo o consorte passado a exercer atividade urbana, e a alteração dessa conclusão exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.