AREsp 2346820 - ACORDAO

AREsp 2346820 - ACORDAO

O Tribunal de origem, após exame do conjunto probatório, concluiu que a prova apresentada era frágil e insuficiente para demonstrar o trabalho rural no período de carência, especialmente por a documentação estar em nome do esposo que passou a exercer atividade urbana; essa conclusão fático-probatória não pode ser revista no recurso especial em razão do óbice da Súmula 7/STJ, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: ANA VALDIVINA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (12/03/2024 a 18/03/2024)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Atividade Rural, Vínculo Urbano, Aposentadoria Por Idade, Prova Testemunhal, Início De Prova Material, Súmula 7/stj, Extensão De Condição De Rural Ao Cônjuge
Previdenciário Atividade Rural Vínculo Urbano Aposentadoria Por Idade Prova Testemunhal Início De Prova Material Súmula 7/stj Extensão De Condição De Rural Ao Cônjuge

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ANA VALDIVINA DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (12/03/2024 a 18/03/2024)

Legal Issues

  1. 1 Validade de certidões e documentos em nome de terceiros como início de prova material
  2. 2 Reexame do acervo fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ
  3. 3 Necessidade de início de prova material contemporâneo ao período de carência para reconhecimento de atividade rural

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem, após exame do conjunto probatório, concluiu que a prova apresentada era frágil e insuficiente para demonstrar o trabalho rural no período de carência, especialmente por a documentação estar em nome do esposo que passou a exercer atividade urbana; essa conclusão fático-probatória não pode ser revista no recurso especial em razão do óbice da Súmula 7/STJ, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno.

Orders

  • Agravo interno não provido.