EAREsp 1694949 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, após minucioso exame, concluiu pela fragilidade do conjunto probatório — prova material antiga e testemunhos vagos que não corroboraram o início de prova material nem o exercício de atividade rural no período de carência — e a modificação dessa conclusão exigiria reexame de provas, providência vedada pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: LÚCIA GENEZIA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Atividade Rural, Aposentadoria Por Idade Rural, Prova Testemunhal, Início De Prova Material, Carência, Súmula 7/stj
Previdenciário Processual Civil Atividade Rural Aposentadoria Por Idade Rural Prova Testemunhal Início De Prova Material Carência Súmula 7/stj

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Parties

LÚCIA GENEZIA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Comprovação de atividade rural para aposentadoria por idade
  2. 2 Ampla valoração das provas versus óbice da Súmula 7/STJ
  3. 3 Exigência de início de prova material corroborado por prova testemunhal no período de carência

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, após minucioso exame, concluiu pela fragilidade do conjunto probatório — prova material antiga e testemunhos vagos que não corroboraram o início de prova material nem o exercício de atividade rural no período de carência — e a modificação dessa conclusão exigiria reexame de provas, providência vedada pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo interno