AREsp 2555663 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal a quo, após exame do acervo probatório, concluiu pela fragilidade do início de prova material apresentado e pela insuficiência das provas testemunhais para ampliar tal início a todo o período pleiteado; a modificação dessa conclusão demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ. O acórdão recorrido reconheceu apenas o período de 11/09/1976 a 01/05/1979 como tempo de atividade rural, insuficiente para a carência exigida, motivo pelo qual não se concedeu o benefício.

Parties
Agravante: TEREZINHA DE PAULA YANOSTEAC
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Primeira Turma Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Atividade Rural, Comprovação De Tempo De Serviço Rural, Início De Prova Material, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Processual Civil Previdenciário Atividade Rural Comprovação De Tempo De Serviço Rural Início De Prova Material Reexame De Provas Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

TEREZINHA DE PAULA YANOSTEAC

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Primeira Turma Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reconhecimento de tempo de serviço rural por início de prova material corroborado por prova testemunhal
  2. 2 Limites da eficácia ampliativa da prova testemunhal para abranger todo o período pleiteado
  3. 3 Impossibilidade de reexame de provas nos termos da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal a quo, após exame do acervo probatório, concluiu pela fragilidade do início de prova material apresentado e pela insuficiência das provas testemunhais para ampliar tal início a todo o período pleiteado; a modificação dessa conclusão demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ. O acórdão recorrido reconheceu apenas o período de 11/09/1976 a 01/05/1979 como tempo de atividade rural, insuficiente para a carência exigida, motivo pelo qual não se concedeu o benefício.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Não aplicação da sanção prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015