AREsp 1883519 - ACORDAO

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A Quarta Turma deu provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão da Presidência e, após novo exame, negou provimento ao agravo em recurso especial, por entender que o acórdão recorrido descreveu circunstâncias excepcionais que extrapolam o mero aborrecimento e justificam a condenação por danos morais, não sendo possível reavaliar o conjunto fático-probatório sem afrontar a Súmula 7/STJ; manteve-se também a majoração da verba honorária.

Parties
Agravante: GRANADA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Agravante: TECNISA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA; Agravada: ANA PAULA ESTEVES BERTI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno (reconsideração Pela Presidência E Julgamento Pela Quarta Turma)
Outcome
Agravo interno provido; agravo em recurso especial desprovido.
Legal Topics
Atraso Na Entrega De Imóvel, Dano Moral, Súmula 182/stj, Reconsideração De Decisão Da Presidência
Processual Civil Responsabilidade Civil Atraso Na Entrega De Imóvel Dano Moral Súmula 182/stj Reconsideração De Decisão Da Presidência

Case Brief

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Parties

GRANADA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Agravante

TECNISA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

Agravante

ANA PAULA ESTEVES BERTI

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno (reconsideração Pela Presidência E Julgamento Pela Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 182/STJ para não conhecer agravo nos próprios autos
  2. 2 Caracterização do dano moral por atraso na entrega de imóvel e necessidade de circunstâncias excepcionais
  3. 3 Reconsideração de decisão monocrática pela Presidência

Ratio Decidendi

A Quarta Turma deu provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão da Presidência e, após novo exame, negou provimento ao agravo em recurso especial, por entender que o acórdão recorrido descreveu circunstâncias excepcionais que extrapolam o mero aborrecimento e justificam a condenação por danos morais, não sendo possível reavaliar o conjunto fático-probatório sem afrontar a Súmula 7/STJ; manteve-se também a majoração da verba honorária.

Court Disposition

Agravo interno provido; agravo em recurso especial desprovido.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão da Presidência do STJ e negar provimento ao agravo nos próprios autos.
  • Negar provimento ao agravo em recurso especial.