REsp 1894511 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o julgamento monocrático do relator é autorizado pelas normas e pela súmula do STJ, e porque o acórdão recorrido reconheceu dano moral com fundamento genérico no atraso da entrega do imóvel sem indicar circunstância excepcional que justificasse indenização, sendo o mero dissabor decorrente do inadimplemento contratual insuficiente para caracterizar ofensa à honra ou à dignidade humana.

Parties
Agravante: Bruno Emanuel de Moraes Luzardi
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Interno
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Atraso Na Entrega De Imóvel, Dano Moral, Julgamento Monocrático, Agravo Interno, Embargos De Declaração
Direito Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Atraso Na Entrega De Imóvel Dano Moral Julgamento Monocrático Agravo Interno Embargos De Declaração

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Parties

Bruno Emanuel de Moraes Luzardi

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de julgamento monocrático pelo relator
  2. 2 Caracterização do dano moral por atraso na entrega de imóvel
  3. 3 Necessidade de circunstância excepcional para configuração do dano moral

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o julgamento monocrático do relator é autorizado pelas normas e pela súmula do STJ, e porque o acórdão recorrido reconheceu dano moral com fundamento genérico no atraso da entrega do imóvel sem indicar circunstância excepcional que justificasse indenização, sendo o mero dissabor decorrente do inadimplemento contratual insuficiente para caracterizar ofensa à honra ou à dignidade humana.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno