AREsp 3200814 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem examinou expressamente a tese da agravante e comprovou, com base em laudo pericial e nos autos, o descumprimento contratual exclusivamente pela agravante, a ausência de caso fortuito/força maior, a ocorrência de atraso além do prazo contratual e a devida indenização por danos materiais e morais, bem como a incidência de juros desde a citação, não havendo omissão nos fundamentos do acórdão recorrido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Provimento
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Atraso Na Entrega De Imóvel, Caso Fortuito/força Maior, Danos Morais, Danos Materiais, Juros De Mora, Adimplemento/ Inadimplemento Contratual
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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Provimento

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de caso fortuito ou força maior
  2. 2 Responsabilidade da vendedora por atraso na entrega de imóvel
  3. 3 Configuração de dano moral por atraso excessivo na entrega

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem examinou expressamente a tese da agravante e comprovou, com base em laudo pericial e nos autos, o descumprimento contratual exclusivamente pela agravante, a ausência de caso fortuito/força maior, a ocorrência de atraso além do prazo contratual e a devida indenização por danos materiais e morais, bem como a incidência de juros desde a citação, não havendo omissão nos fundamentos do acórdão recorrido.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.