REsp 2123177 - DECISAO

REsp 2123177 - DECISAO

O recurso especial foi provido em parte porque o acórdão recorrido reconheceu dano moral pelo mero atraso sem exame das peculiaridades do caso, divergindo da jurisprudência consolidada do STJ, que exige circunstâncias excepcionais; por isso determinou-se o retorno dos autos ao TRF4 para que reexamine o pedido de indenização por danos morais à luz do entendimento do STJ.

Parties
Recorrente: QUINTA DA NEVE INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento Parcial E Remessa Ao Tribunal Regional Federal Da 4ª Região
Outcome
Recurso especial provido em parte; autos remetidos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região para reexame do pedido de indenização por danos morais à luz do entendimento do STJ.
Legal Topics
Atraso Na Entrega De Obra, Dano Moral, Correção Monetária, Lucros Cessantes, Juros De Mora
Civil Atraso Na Entrega De Obra Dano Moral Correção Monetária Lucros Cessantes Juros De Mora

Case Brief

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Parties

QUINTA DA NEVE INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento Parcial E Remessa Ao Tribunal Regional Federal Da 4ª Região

Legal Issues

  1. 1 Se o mero atraso na entrega de obra configura dano moral
  2. 2 Índice aplicável à correção monetária e juros de obra
  3. 3 Base de cálculo e taxa dos lucros cessantes

Ratio Decidendi

O recurso especial foi provido em parte porque o acórdão recorrido reconheceu dano moral pelo mero atraso sem exame das peculiaridades do caso, divergindo da jurisprudência consolidada do STJ, que exige circunstâncias excepcionais; por isso determinou-se o retorno dos autos ao TRF4 para que reexamine o pedido de indenização por danos morais à luz do entendimento do STJ.

Court Disposition

Recurso especial provido em parte; autos remetidos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região para reexame do pedido de indenização por danos morais à luz do entendimento do STJ.

Orders

  • Determinar a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região para exame do pedido de indenização por danos morais.
  • Publicar e intimar as partes.