REsp 1871016 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem descreveu e valorou provas que demonstraram que o atraso na entrega somado aos vícios construtivos do imóvel ultrapassou o mero dissabor, justificando indenização por danos morais. A agravante não impugnou especificamente fundamentos atinentes à...

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Parties
Agravante: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A; Agravante: LPS BRASIL - CONSULTORIA DE IMOVEIS S/A; Agravado: CAPRI INCORPORADORA SPE LTDA; Agravado: RITA DE CASSIA DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão (julgamento Pela Quarta Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso
Legal Topics
Atraso Na Entrega De Unidade Imobiliária, Dano Moral, Vícios Construtivos, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj
Processual Civil Civil Atraso Na Entrega De Unidade Imobiliária Dano Moral Vícios Construtivos Reexame Do Conjunto Fático Probatório Súmula 83/stj Súmula 7/stj

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Parties

CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A

Agravante

LPS BRASIL - CONSULTORIA DE IMOVEIS S/A

Agravante

CAPRI INCORPORADORA SPE LTDA

Agravado

RITA DE CASSIA DE SOUSA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão (julgamento Pela Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se o mero atraso na entrega de imóvel gera dano moral automaticamente
  2. 2 Se vícios construtivos somados ao atraso ultrapassam o mero dissabor e justificam indenização por danos morais
  3. 3 Aplicação dos arts. 186, 927 e 944 do Código Civil

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem descreveu e valorou provas que demonstraram que o atraso na entrega somado aos vícios construtivos do imóvel ultrapassou o mero dissabor, justificando indenização por danos morais. A agravante não impugnou especificamente fundamentos atinentes à distribuição de ônus da prova (preclusão) e não trouxe elementos aptos a ensejar o reexame do contexto fático-probatório, vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ). Mantido o quantum de R$ 8.000,00 fixado em sentença.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a indenização por danos morais fixada em R$ 8.000,00 (oito mil reais).