AREsp 2483902 - DECISAO

AREsp 2483902 - DECISAO

O Tribunal manteve a conclusão de culpa exclusiva da vítima fundada na análise do acervo probatório (depoimentos e laudo), constatando que a manobra de marcha à ré foi realizada nos limites admitidos pelo CTB e que a vítima ingressou na via sem atender aos sinais de alerta; a pretensão de modificar tal conclusão exigiria revolvimento de matéria fático-probatória, obstado pela Súmula n.7/STJ, motivo pelo qual o agravo foi conhecido em parte e negado provimento.

Parties
Agravantes/recorrentes: ALMIR CARDOSO CALAZANS E OUTROS; Agravada/recorrida: ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S/A; 2º Réu (parte No Feito Originário): Azetran Transporte e Locação Ltda-ME; 1º Réu (parte No Feito Originário): José Augusto da Conceição
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decidido (agravo Conhecido Em Parte E Negado Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Atropelamento, Indenização Por Morte, Culpa Exclusiva Da Vítima, Marcha À Ré, Súmula 7/stj (impossibilidade De Reexame De Provas)
Responsabilidade Civil Trânsito Processo Civil Atropelamento Indenização Por Morte Culpa Exclusiva Da Vítima Marcha À Ré Súmula 7/stj (impossibilidade De Reexame De Provas)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

ALMIR CARDOSO CALAZANS E OUTROS

Agravantes/recorrentes

ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S/A

Agravada/recorrida

Azetran Transporte e Locação Ltda-ME

2º Réu (parte No Feito Originário)

José Augusto da Conceição

1º Réu (parte No Feito Originário)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decidido (agravo Conhecido Em Parte E Negado Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação ao art. 1.022 do CPC/15
  2. 2 Alegada ofensa aos arts. 374, II, IV, 405, 489 §1º e 926 do CPC/15
  3. 3 Alegada ofensa aos arts. 39 e 194 do Código de Trânsito Brasileiro

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a conclusão de culpa exclusiva da vítima fundada na análise do acervo probatório (depoimentos e laudo), constatando que a manobra de marcha à ré foi realizada nos limites admitidos pelo CTB e que a vítima ingressou na via sem atender aos sinais de alerta; a pretensão de modificar tal conclusão exigiria revolvimento de matéria fático-probatória, obstado pela Súmula n.7/STJ, motivo pelo qual o agravo foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.